Atualizado em: 04/11/2025 01:15:00

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000870/2024",
    "assinatura": "2025-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.933.763/0001-65",
    "nome_favorecido": "PADARIA 13 DE MAIO LTDA",
    "categoria": "Compras e Serviços",
    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de padarias e confeitarias, com entrega parcelada, para uso e consumo nas dependências da Câmara Municipal de Pancas, no Exercício de 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 31212.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000539/2025",
    "assinatura": "2025-05-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.588.855/0001-03",
    "nome_favorecido": "ATUAL SERVICOS E PESQUISA LTDA ME",
    "categoria": "Prestação de Serviços",
    "objeto": "Contração de serviços de informação e intelectualidade na área contábil, direito, convênios, Licitação e Contratos Administrativos, resultando na assinatura anual do Informativo Fiscal da Gestão Pública – IFGP, editado pela Atual Serviços e Pesquisas Ltda – ME, inscrito no CNPJ sob o número 19.588.855/0001-03.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8390.000000000
  }
]
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