Atualizado em: 01/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
001193/2015Dispensa 16/11/2015Contratação de engenheiro especializado na área de engenharia para acompanhamento da obra de instalação da plataforma elevatória. < não aplicável >Concluído(a)/Homologado(a)R$ 2.850,00R$ 2.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOABE TÁRSSIS NAITZEL OLIOSI126.289.267-84ServiçoServiços de engenhariaServiços de engenharia serviço1,0000R$ 2.850,00R$ 2.850,00
000562/2017Dispensa000010/201714/08/2017Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma elevatória vertical da marca DWA, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, e materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento), necessários para execução dos serviços na Sede da Câmara Municipal de Pancas, situada na Av. 13 de Maio, 486, Centro, Pancas/ES< não aplicável >Concluído(a)/Homologado(a)R$ 5.712,00R$ 15.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DWA CONSTRUTORA ELETROMECANICA LTDA29.610.938/0001-05ServiçoMANUTENÇÃO PLATAFORMAMANUTENÇÃO PLATAFORMAserviço12,0000R$ 1.270,00R$ 15.240,00
000443/2015Dispensa 04/05/2015Contratação e locação de uma máquina funcional, com tecnologia lase monocromática com funções de cópia, digitalização e impressão, conectividade USB e rede, marca Brother.< não aplicável >Concluído(a)/Homologado(a)R$ 3.300,00R$ 3.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Aguinaldo Martins Scalzer Junior ME11.904.295/0001-47ServiçoLocação de máquina multfuncional, laser monocromáticaLocação de máquina multfuncional, laser monocromáticaserviço66000,0000R$ 0,06R$ 3.300,00
000207/2017Dispensa000009/201707/06/2017contratação de empresa especializada em locação de uma copiadora multifuncional digital, incluindo o fornecimento dos equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento do equipamento, exceto papel e operador.< não aplicável >Concluído(a)/Homologado(a)R$ 3.000,00R$ 7.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIMAQ-Equipamentos Eletrônicos Ltda-ME/MEE02.845.290/0001-08ServiçoLocação de máquina multfuncional, laser monocromáticaLocação de máquina multfuncional, laser monocromáticaserviço12,0000R$ 600,00R$ 7.200,00
000166/2014Dispensa 12/03/2014Implantação de site oficial da CM Pancas < não aplicável >Concluído(a)/Homologado(a)R$ 7.356,00R$ 7.356,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACTCON COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA07.051.313/0001-18ServiçoHospedagem de websiteHospedagem de websiteserviço1,0000R$ 7.356,00R$ 7.356,00
000151/2017Dispensa000006/201714/03/2017Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de desenvolvimento, customização, implantação, atualização e hospedagem de solução de software a ser empregada no gerenciamento de conteúdo e serviço para o Portal da Câmara Municipal de Pancas na Internet www.pancas.es.leg.br< não aplicável >Concluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 5.664,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACTCON COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA07.051.313/0001-18ServiçoHospedagem de websiteHospedagem de websiteserviço12,0000R$ 472,00R$ 5.664,00
000091/2017Dispensa000004/201710/02/2017AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20LT< não aplicável >Concluído(a)/Homologado(a)R$ 960,00R$ 960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILLIAN NEITZEL REZENDE23.401.988/0001-04MaterialÁGUA MINERALÁGUA MINERALunidade150,0000R$ 6,40R$ 960,00
000044/2019Dispensa000609/201917/09/2019CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE PINTURA EM GERALLei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 8.325,00R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Gervasio Dias de Oliveira (MEI)13.196.552/0001-69ServiçoSERVICO DE PINTURASERVICO DE PINTURAserviço1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
000043/2019Dispensa000661/201920/09/2019Aquisição de materiais para pintura e reparações nas paredes, tetos e portas, na parte interna, do prédio da Câmara Municipal de PancasLei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.409,72R$ 4.203,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialESTOPA DE POLIMENTO-400GESTOPA DE POLIMENTO-400Gpacote2,0000R$ 2,20R$ 4,40
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialLIXA D'ÁGUA 150LIXA DÁGUA 150unidade10,0000R$ 1,30R$ 13,00
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialLIXA D'ÁGUA 180LIXA DÁGUA 180unidade10,0000R$ 1,30R$ 13,00
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialFITA CREPE 24MM X 50MFITA CREPE 24MM X 50Munidade5,0000R$ 5,50R$ 27,50
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialARGAMASSA AC-III - 15KGARGAMASSA AC-III - 15KGunidade1,0000R$ 33,00R$ 33,00
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialMASSA CORRIDA PVA - 6,1KGMASSA CORRIDA PVA - 6,1KGunidade2,0000R$ 25,00R$ 50,00
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialTHINNER - 5LTHINNER - 5Lgalão1,0000R$ 59,00R$ 59,00
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialFITA CREPE 48MM X 50MFITA CREPE 48MM X 50Munidade10,0000R$ 9,50R$ 95,00
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialÁGUA RAZÁGUA RAZgalão2,0000R$ 52,00R$ 104,00
TOK RETOK TINTAS31.488.406/0001-99MaterialESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE - 3,6 LITROSESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE - 3,6 LITROSunidade5,0000R$ 73,00R$ 365,00
000043/2018Dispensa000967/201826/12/2018Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet no evento de Confraternização de final de ano dos funcionários da Câmara Municipal de PancasLei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.600,00R$ 6.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Fátima Valentina Loriato-MEE07.736.115/0001-98ServiçoServiço de BuffetServiço de Buffetserviço1,0000R$ 6.200,00R$ 6.200,00
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