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Câmara Municipal de Pancas - ES

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  1. Controle Interno
    1. Relatório Estatístico da Ouvidoria (Documentos)
    2. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    3. Auditorias e Inspeções (Documentos)
    4. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    5. Relatórios (Documentos)
    6. Legislação Específica (Documentos)
    7. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    8. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    9. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    10. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
  2. Legislativo
    1. Leis Complementares
    2. Ordem do Dia (Documentos)
    3. Vereadores
    4. Histórico de Vereadores
    5. Sessões Plenárias
    6. Proposições de Leis
    7. Frequência Parlamentar
  3. Emergências
    1. Dispensas Emergenciais
    2. Contratos Emergenciais
    3. Receitas Emergenciais
    4. Despesas Emergenciais
    5. Ordens de Compras Emergenciais
    6. Receitas (COVID-19) (Lei Aldir Blanc)
    7. Contratações e Aquisições (COVID-19) (Documentos)
    8. Receitas (COVID-19) (Documentos)
    9. Coronavírus (COVID-19) (Documentos)
    10. Vacinação (COVID-19) (Documentos)
  4. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Fiscais de Contratos
    5. Termos de Compromisso/Atas
    6. Ordem de Compras
    7. Contratos e Aditivos (Documentos)
    8. Atas de Adesão (Documentos)
    9. Atas das Licitações (Documentos)
    10. Editais (Documentos)
    11. Todas as Compras (Documentos)
    12. Dispensas e Inexigibilidades (Documentos)
    13. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    14. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
    15. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  5. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Frota
    7. Inventário (Documentos)
  6. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
    12. Despesas (Outros Documentos)
    13. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
  7. Repasses
    1. Transferências Extraorçamentárias
    2. Transferências Intraorçamentárias ( Duodécimo)
    3. Transferências Voluntárias (Documentos)
    4. Valores Previstos de repasse (Documentos)
  8. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    5. Balanço Anual (Documentos)
    6. Balancetes Mensais (Documentos)
  9. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Listas de Estagiarios
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Cargos e Vagas
    6. Cargos Comissionados
    7. Atos Oficiais (Documentos)
    8. Concursos em Andamento (Documentos)
    9. Concursos Encerrados (Documentos)
    10. Resultados dos Concursos (Documentos)
    11. Pessoal (Outros Documentos)
  10. Informações
    1. Perguntas Frequentes
    2. Glossário
    3. Links Úteis
    4. Sobre o Portal
    5. Mapa do Site
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