Atualizado em: 04/11/2025 01:15:00

Fiscais de Contratos

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmpancas-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos_fiscais?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
fiscal_contrato	texto	Fiscal de contrato.
numero_registro	texto	Número de registro.
documento	data	CPF/CNPJ do fiscal

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "fiscal_contrato": "EDINEIA OLIVIO DA SILVA",
    "numero_registro": "0000900",
    "documento": "21.933.763/0001-65"
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "fiscal_contrato": "JONAS FERNANDES MENDES",
    "numero_registro": "0000897",
    "documento": "21.344.216/0001-44"
  }
]

TRANSPARÊNCIA