Atualizado em: 06/02/2026 01:04:06

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000857/2022",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento\nde água mineral, para consumo da Câmara Municipal de Pancas durante o Exercício de\n2023.",
    "abertura": "2023-02-02T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-03T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 4750.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000772/2022",
    "objeto": "Aquisição de combustível (Gasolina comum + \"ducha\" sob a forma de cortesia uma vez por mês), para uso no veículo da Câmara Municipal de Pancas.",
    "abertura": "2023-01-19T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 16950.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "04",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000158/2022",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso por prazo determinado (locação) de Soluções de Softwares prontas, aplicações para o ambiente web, que compreendem módulos que integram o PORTAL DO LEGISLATIVO, acompanhados do serviços de implantação; suporte técnico e operacional; capacitação; migração de dados; treinamento; atualização corretiva e evolutiva; bem como; a consolidação, indexação e integração de documentos no âmbito do PORTAL DO LEGISLATIVO, assim como de serviços de hospedagem (hosting) das Soluções de Softwares em Centros de Dados (datacenter) que proverão o seu acesso via internet pública.",
    "abertura": "2022-04-28T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-02T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 42400.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "12",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000005/2021",
    "processo": "000865/2021",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2022",
    "abertura": "2021-12-30T00:00:00",
    "homologacao": "2022-01-01T00:00:00",
    "conclusao": "2022-01-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 59600.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "06",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000004/2021",
    "processo": "000240/2021",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA",
    "abertura": "2021-06-18T00:00:00",
    "homologacao": "2021-07-02T00:00:00",
    "conclusao": "2021-07-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 59692.600000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000003/2021",
    "processo": "000050/2021",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PANCAS.",
    "abertura": "2021-03-15T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-16T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 19188.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000670/2020",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, EXERCÍCIO 2021",
    "abertura": "2021-01-25T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Análise / Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Pancas",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000003/2018",
    "processo": "000020/2018",
    "objeto": "Aquisição de combustível (Gasolina comum + \"ducha\" sob a forma de cortesia uma vez por semana), para uso no veículo da Câmara Municipal de Pancas.",
    "abertura": "2019-01-07T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-29T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 37680.000000000
  }
]
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