Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa para prestação dos serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas à elaboração, implementação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO), da Gestão do PCMSO, da Gestão de Informação de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), dos exames, do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Laudo Técnico de Insalubridade e de Periculosidade (LTIP), com a realização das avaliações ambientais e químicas necessárias a reproduzir de forma fiel as condições de exposição dos servidores aos riscos ambientais ocupacionais, utilizando equipamentos devidamente calibrados e com emissão de laudo técnico conclusivo quanto à percepção de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial, em atendimento às exigências do eSocial em relação a Câmara Municipal de Pancas.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO	SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO	1,0000	R$ 14.805,00	R$ 14.805,00
					Total Geral R$ 14.805,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2025	0000123/2025	Original	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 60,00
13/03/2025	0000095/2025	Original	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 240,00
05/11/2025	0000430/2025	Original	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 60,00
07/11/2025	0000454/2025	Original	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 60,00
				Total Geral R$ 420,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2025	0000123/2025	0000152/2025	Original	Orçamentária	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 60,00
13/03/2025	0000095/2025	0000119/2025	Original	Orçamentária	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 228,48
10/11/2025	0000430/2025	0000491/2025	Original	Orçamentária	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 60,00
10/11/2025	0000454/2025	0000497/2025	Original	Orçamentária	000001 - Câmara Municipal de Pancas	R$ 60,00
						Total Geral R$ 408,48

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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